A decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça de proibir as operações-padrão (qualquer tipo de operação padrão que prejudique a circulação de pessoas, mercadorias e cargas) nos portos, aeroportos e fronteiras do país não alterou o cronograma de manifestações dos policiais federais, que entram no décimo dia de greve nesta sexta-feira. “Proibir a operação-padrão não significa muita coisa, pois a Justiça não pode impedir a polícia de realizar o seu trabalho”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink.
De acordo com Wink, os sindicatos ainda não foram notificados sobre a decisão publicada na noite desta quinta-feira, que determinou que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão que "implique abuso ou desafio, ou cerceie a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas". A multa diária prevista em caso de descumprimento é de 200 000 reais.
“Certamente cumpriremos determinações da Justiça, mas temos que analisar com cuidado os parâmetros utilizados pelo ministro”, afirmou o presidente da Fenapef. “Nosso advogado ainda vai verificar o caso para ver que tipo de procedimento judicial vamos adotar. A operação-padrão nada mais é do que o que deveria ser realizado nos aeroportos todos os dias: a fiscalização de todas as bagagens e passageiros. Imagina que bom seria se a polícia pudesse realizar seu trabalho de fiscalização normalmente”.
A decisão do STJ veio no mesmo dia em que ao menos 15 aeroportos internacionais do país tiveram mais um dia de tumulto por causa da operação-padrão dos policiais federais. A checagem mais rigorosa das bagagens e documentos de passageiros provocou longas filas em aeroportos importantes como Cumbica, em Guarulhos, Afonso Pena, em Curitiba, Juscelino Kubitschek, em Brasília, Eduardo Gomes, em Manaus, e Salgado Filho, em Porto Alegre. Normalmente, a fiscalização é feita apenas por amostragem.
